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CCAE e CCENS

Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Campus de Alegre da Universidade Federal do Espírito Santo (CEP/Alegre/UFES), é um órgão institucional, vinculado ao Centro de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde (CCENS) do Campus de Alegre da UFES e registrado na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CONEP/CNS/MS) em 2017.

É constituído por um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo. A atual composição foi nomeada pelo reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, conforme a portaria Nº 2853, de 18 de novembro de 2016. Os membros do CEP têm total independência de ação no exercício de suas funções no Comitê, mantendo sob caráter confidencial as informações recebidas.

Possui como principal função a defesa dos interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade, contribuindo no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos, de acordo com o que determina a Resolução CNS 466/12, do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (CNS/MS) e as Resoluções e Normativas publicadas por este Conselho.

O CEP/Alegre/UFES é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, vinculados ao Campus de Alegre, bem como a apreciação de protocolos de outras instituições determinadas pela CONEP, que envolvam, direta ou indiretamente, seres humanos, respaldado pela legislação sobre ética em pesquisa vigente. Ao se avaliar os protocolos de pesquisa, o CEP emitirá pareceres, devidamente justificados, sempre orientados, dentre outros, pelos princípios da impessoalidade, transparência, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência.

Ainda, o CEP desempenha papel consultivo e educativo e é responsável por realizar programas de capacitação interna de seus membros bem como da comunidade acadêmica em questões de ética em pesquisa envolvendo seres humanos.

 

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