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CCAE e CCENS

Resoluções e normativas

A pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil é regulamentada por uma série de documentos. Estes podem ser acessados diretamente na Plataforma Brasil.

Serão consideradas pesquisas com seres humanos, protocolos de pesquisa que, individual ou coletivamente, envolvam o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informações ou materiais (Res. 196/1996)

➔    Documentos importantes:

●       Resolução 441/11 - http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2011/Reso441.pdf
Resolução que trata das diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.

●       Resolução 466/12 - http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf
Revisão da Resolução 196/96 que estabelece as normas e procedimentos de pesquisas envolvendo seres humanos.

●       Resolução 510/16 - http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf
Documento que regulamenta as pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados obtidos diretamente com os participantes ou de bancos de dados passíveis de identificação.

 

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